13ª BIENAL DA UNE - UM RIO CHAMADO BRASIL * União Nacional dos Estudantes - UNE

13ª BIENAL DA UNE - UM RIO CHAMADO BRASIL

INSCRIÇÕES

Inscrição - Bienal da UNE

TEM RIO PASSANDO PELA BIENAL

Atenção ao fluxo e aos ventos da navegação. O maior festival estudantil da América Latina já tem data e local definidos. A 13ª Bienal da UNE – Festival dos Estudantes acontecerá entre 2 e 5 de fevereiro de 2023 na cidade do Rio de Janeiro.

Embarque e siga a corrente das águas rumo a mais um grande encontro da juventude brasileira. A Bienal reúne arte, cultura, educação, ativismo, política, ciência e tecnologia com milhares de estudantes, do ensino médio à pós-graduação, de todas as regiões do país.

A Bienal da UNE deságua os sonhos e as lutas de uma geração que derrotou o fascismo nas eleições de 2022 e que agora quer imergir na reconexão profunda de um país com seu povo e sua natureza. Um festival para lavar o peito e beber da fonte de novos tempos para o Brasil e para a cultura nacional.

Juntas e juntos, chegaremos ao Rio para reconstruir um mapa da nossa hidrografia de afetos, lutas e criatividades para o próximo período. Um novo Brasil possível e incrível, navegável da nascente à foz e irrigado pela afluência da nossa diversidade. Tem Rio passando pela Bienal e nos vemos, em breve, no Rio!

INQUISIÇÃO NORTEAMERICANA * Pedro Marin - Revista Ópera

INQUISIÇÃO NORTEAMERICANA

Seis pontos sobre a onda de proibição de livros que varre as escolas públicas dos EUA

Nos EUA, obsessão por banir livros nas escolas avança com o apoio de organizações conservadoras – mas alunos se organizam para responder. Por Stephanie K | Liberation – Tradução de Pedro Marin para a Revista Opera

Nos últimos dois anos, um amplo movimento conservador contra livros que exponham temas relacionados à comunidade negra, LGBTQ, e outros setores oprimidos, tem crescido nos Estados Unidos. Apesar do trabalho de muitos sistemas regionais de educação pública para incluir uma maior diversidade de livros nas salas de aula e bibliotecas, a reação conservadora está em alta. O que está por trás dessa tendência?

1 – A proibição obsessiva de livros tem raízes na história recente dos EUA, mas sua ferocidade hoje é sem precedentes

A Associação de Bibliotecas Americanas (ALA) observou em um relatório recente que 2021 foi o ano com o maior aumento de objeção a livros, isto é, membros da comunidade se opondo à inclusão de um livro em uma biblioteca. Enquanto grupos religiosos conservadores e de direita há muito tempo vêm tentando censurar materiais disponíveis ao público, esse aumento drástico de objeções a livros representa um esforço concentrado e preocupante por parte de grupos reacionários para controlar o que os jovens podem aprender sobre raça, gênero e sexualidade. Enquanto em 2020 a ALA contou 156 casos de objeção a livros, 729 casos foram reportados em 2021.

Além disso, governos estaduais nos Estados Unidos aprovaram leis contra o ensino da Teoria Crítica Racial (TCR); ela agora se tornou uma expressão geral usada pela direita para abranger qualquer material educacional que destaque o racismo e a intolerância enraizados na história dos Estados Unidos. Em setembro, sete Estados baniram qualquer coisa considerada “Teoria Crítica Racial” das escolas públicas, e outros 16 Estados estão em processo de aprovar proibições similares.

2 – Grupos de pais, apoiados por organizações conservadoras bem financiadas, estão usando campanhas de proibição de livros em um esforço de mobilização das bases da extrema-direita

No Estado do Missouri, por exemplo, pais participaram de reuniões do conselho escolar em pelo menos quatro distritos diferentes sob a orientação de um autoproclamado “grupo de direitos dos pais” chamado No Left Turn (Não Vire à Esquerda, em tradução livre). O grupo tem ligações documentadas com os bilionários irmãos Koch, que promovem organizações anti-sindicais e contra a educação pública nos EUA.

Outro grupo promovendo proibições de livros é o “Mães para a Liberdade.” Este grupo é fortemente promovido por outro grupo conservador, o Pais em Defesa da Educação (Parents Defending Education), que tem ligações com o Cato Institute, um think tank fundado pelo bilionário de direita Charles Koch, de acordo com o The Guardian.

3 – Estes grupos reacionários argumentam que proibir livros é necessário para proteger as crianças

Como exemplo, a famosa Lei HB 1557 da Flórida, informalmente conhecida como “Lei Não Diga Gay”, proíbe professores de discutirem questões de orientação sexual e identidade de gênero com estudantes de qualquer idade nas salas de aula. O governador da Flórida, Ron DeSantis, anunciou, antes de assinar a lei, que “vamos garantir que os pais possam enviar seus filhos para o jardim de infância sem que algumas dessas coisas sejam injetadas em parte do currículo escolar.”

É claro que o desejo de censurar os distritos escolares não tem nada a ver com a proteção das crianças. Se a preocupação com as crianças fosse central para esse movimento, ele se concentraria em realmente nutrir e cuidar das crianças – incluindo crianças LGBTQ e negras que precisam ver suas experiências e lutas refletidas e validadas nos livros que lêem.

4 – As tentativas de censura nas escolas públicas são parte de um esquema reacionário maior que busca destruir direitos democráticos conquistados nos últimos 50 anos por movimentos progressistas

A proibição de livros não está só baseada em racismo e homofobia: ela também é uma estratégia clara para reverter um movimento democrático que busca maior representação de vozes negras e de outras minorias na literatura e nos currículos escolares dos EUA.

As escolas públicas e as bibliotecas, como instituições democráticas, têm a responsabilidade de disponibilizar uma gama de conteúdos que afirmem e apoiem as diversas identidades dos jovens. Desde a era do Movimento dos direitos civis, há uma luta por maior representação da comunidade negra e outras comunidades oprimidas na literatura infantil e no material didático das escolas. A diversificação do currículo escolar e nas bibliotecas avançou após os protestos de 2020 contra a brutalidade policial e o racismo, à medida que diversos distritos escolares passaram a tratar a questão da inclusão de forma mais séria. Hoje, vemos a resposta racista e homofóbica a essa luta por representação.

5 – A proibição de livros e leis anti-Teoria Crítica Racial intimidam os educadores

Quando grupos e políticos trabalham para suplantar a avaliação e o conhecimento dos educadores sobre as necessidades dos alunos, professores e bibliotecários nas linhas de frente passam a arriscar seus trabalhos e salários caso continuem a fornecer conteúdos diversos, anti-racistas ou pró-LGBT. No Texas, onde uma lei anti-Teoria Crítica Racial foi aprovada, os distritos escolares obrigaram professores e bibliotecários a prestar contas pessoalmente de cada texto que usam, e verificam se os “especialistas” consideraram o texto adequado à idade.

Em resposta a essa demanda, a professora texana Emily Clay escreveu em suas redes sociais: “O que eu vou fazer? Eu já não tenho tempo suficiente no trabalho para fazer todas as coisas que requerem que eu faça. O que vou fazer é encaixotar cada um dos livros e deixá-los de lado. E todas as prateleiras [de livros] ficarão vazias. E eu não serei a única a guardar todos os meus livros: salas de aula em todo o Texas estarão sem bibliotecas por causa disso”.

6 – Apesar dos desafios, os alunos estão lutando contra as proibições de livros

No Distrito Escolar Central de York, na Pensilvânia, em 2020, um comitê de diversidade do distrito compilou uma lista de textos para os professores usarem em sala de aula após as revoltas pelo assassinato de George Floyd. No entanto, no ano seguinte, o conselho escolar de Central York votou para proibir o uso em sala de aula de todos os livros na lista.

Indignados, os estudantes começaram a se organizar contra a proibição dos livros, fazendo camisetas e criando cartazes para protestos matinais diários. Os alunos continuaram sua campanha para restabelecer o uso dos livros escrevendo cartas para os principais jornais e lendo trechos dos livros proibidos no Instagram. Eventualmente, os estudantes conquistaram tanto apoio ao redor do país que o conselho escolar foi forçado a reverter sua decisão.

Em Boise, no estado de Idaho, o estudante de Ensino Médio Shiva Rajbhandari conquistou uma cadeira no conselho escolar com uma candidatura feita sobre uma plataforma anti-proibição de livros, contra um candidato apoiado por grupos de extrema-direita.

CONTRA OS CORTES NA EDUCAÇÃO * SINASEFE

CONTRA OS CORTES NA EDUCAÇÃO 

A LUTA CONTINUA

Diante dos novos cortes orçamentários na educação brasileira, o SINASEFE, e diversas entidades de luta, reforçam a mobilização e denúncia destes graves ataques, ocorridos em meio aos jogos do Brasil na Copa.

"O Governo Federal corta mais uma vez o dinheiro destinado à Educação. Dessa vez dizendo que seria para a construção de prédios, mas dentro desse corte tem dinheiro que está diretamente ligado ao funcionamento das universidades e dos institutos federais" explica Luisa Senna, secretária de inclusão e acessibilidade do SINASEFE.

A dirigente comenta ainda o chamado às mobilizações que estão marcadas ao redor do país. "As manifestações acontecem hoje (08/12) em todo país, confira o horário nas suas seções, no seu sindicato e vamos pra a luta!" reforçou.

RATINHO JR MERECE O APELIDO * Deputado Tadeu Veneri - PT.PR

RATINHO JR MERECE O APELIDO

*O governador Ratinho Junior (PSD) não dá tréguas para a educação de qualidade no Paraná.*

_O mais recente ataque foi a exclusão das aulas de artes da matriz curricular dos oitavos e nono anos, as séries finais do ensino fundamental. É uma aberração, reagiu o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que condenou mais este retrocesso do governo ao sistema público de ensino, estabelecido em portaria publicada pela Secretaria da Educação a poucos dias do final do ano._

O governo Bolsonaro está acabando, mas Ratinho Junior permanece seguindo firme a cartilha do seu aliado político para a educação. Militarização de escolas, privatização da gestão e achatamento salarial dos trabalhadores da área são a base do _“projeto”_ pedagógico do governador.

_“É indiscutível a importância da disciplina de artes para a formação dos estudantes. São aulas indispensáveis para o desenvolvimento de uma consciência crítica e de uma concepção integral do mundo. Certamente, isto não interessa ao modelo empresarial de educação que o governador está implantando no nosso Estado”,_ comentou.

Na surdina, a destruição da Educação de jovens e adultos * Caio Vinicius de Castro Gerbelli / Le Monde Diplomatique

Na surdina a destruição da Educação de jovens e adultos

Entre 2012 a 2020, a EJA sofreu um brutal corte de 99,5% de verbas federais no Brasil. Diante de 11 milhões de analfabetos, a maioria negros e negras, as matrículas despencaram, salas foram fechadas e programa se tornou uma “fábrica de certificados”

OUTRASMÍDIAS

CRISE BRASILEIRA

Por Le Monde Diplomatique Brasil

Publicado 02/08/2022 às 15:52

Atualizado 02/08/2022 às 15:54

Por Caio Vinicius de Castro Gerbelli, 

na Le Monde Diplomatique

Há um processo em curso de destruição da Educação no Brasil, que atinge em cheio a de Jovens e Adultos. Essa frase pode parecer um tanto quanto catastrofista e alarmante, todavia ela é, e assim deve estar. O que estamos vendo e vivendo na atual conjuntura política e socioeconômica em nosso país é a reafirmação da negação do direito à educação para uma multidão de brasileiras e brasileiros que não puderam completar o ciclo da escolaridade. É a concretização de um projeto de exclusão e de expulsão de trabalhadoras e trabalhadores. O que temos é o total desprezo com a população brasileira.

Estamos vivenciando, desde o golpe de 2016, um avanço destrutivo das políticas neoliberais. Com as Reformas Trabalhista, da previdência e do ensino médio, com o Teto de Gastos e a Lei das Terceirizações, avançam o subfinanciamento de políticas públicas educacionais, o corte de investimentos, desarticulação e descumprimento dos planos decenais de educação, com queda acentuadas das matrículas, com o fechamento de salas, com o Parecer CNE/CEB 6/2020 e com a Resolução CNE/CEB nº 1 de 2021. A lista é longa e escabrosa, mas esses são alguns dos elementos chaves para compreendermos a real condição da EJA do precariado[1], que busca na modalidade um novo caminho por uma vida mais justa.

Com a consolidação do capitalismo flexível, da financeirização, da uberização e do consequente decurso da precarização total da vida dos sujeitos da EJA, o retrato que se constrói a cada dia é desalentador. Quanto mais a classe trabalhadora é precarizada, mais a EJA é precarizada. Isto é uma relação diretamente proporcional que impacta justamente na vida de uma multidão que está, ou poderia estar, em uma sala de aula. Tomamos como exemplo a perspectiva do tempo, pois com o avanço substancial da precarização do trabalho e com o dispêndio de 12, 14, 18 ou até 20 horas de vida para o trabalho, os sujeitos da EJA ficam, consequentemente, sem tempo para estudar. Há menos tempo para todos e quaisquer outros afazeres da vida, como o trabalho doméstico, reprodutivo e de cuidados, que, ressalta-se, recai mais fortemente sobre as mulheres.

Mundo do trabalho e educação

Para aprofundarmos um pouco mais sobre a realidade do precariado, é fundamental compreender a relação intrínseca entre as características atuais dos mundos do trabalho e da educação, sempre destacando a divisão sociossexual, étnico e racial. Desde que a EJA é EJA, a partir de sua própria história, são os trabalhadores e trabalhadoras jovens, adultos e idosos, que foram excluídos ou tiveram seus direitos negados ao acesso à educação, seu principal público.

O cenário sobre a realidade do trabalho no Brasil é tenebroso. Os últimos dados publicizados nos mostram que temos aproximadamente 11 milhões de pessoas desempregadas, 4,6 milhões de desalentadas e uma taxa absurda de 40% de informais ou, mais precisamente, 39 milhões de trabalhadoras e trabalhadores sem direitos. O número de subutilizados e subocupados por insuficiência de horas trabalhadas somam, aproximadamente, 33 milhões. Ao passo que há uma acentuada queda nos rendimentos salariais, que são gravados com o aumento estrondoso do custo de vida. Concomitante a tudo isso, temos um crescimento acentuado de sujeitos que estão sofrendo fortemente os impactos que a pandemia da Covid-19 desnudou. 33 milhões de pessoas passam fome neste rico país.

Na profunda desigualdade que alicerça ao Brasil, a população negra é a maioria entre os/as desempregados/as e os/as informais. São eles e elas que possuem rendimentos menores se compararmos com a população branca. São elas e eles que ocupam os empregos mais precarizados e que sofreram fortemente as consequências da pandemia em todas as esferas da vida cotidiana.

O retrato societal dos sujeitos da Educação de Jovens e Adultos nos mostram uma condição preocupante. Em 2019 tínhamos aproximadamente 11 milhões de pessoas não-alfabetizadas, dos quais 8 milhões eram negras, somados aos mais de 70 milhões de sujeitos que poderiam estar em uma escola de educação de jovens e adultos, cuja população negra é a ampla maioria, pois foram eles e elas que, historicamente, foram excluídas, expulsas ou tiveram seus direitos negados ao acesso à educação.

O cenário atual do financiamento da modalidade nos mostra que o desafio é imenso. Se em 2012 tivemos quase 1,8 bilhões de reais investidos pelo governo federal, após o golpe de 2016, esse número foi reduzido para 8 milhões em 2020. Uma queda (de 99,56%), que impacta diretamente na manutenção da EJA no território nacional e que empurra a responsabilidade para os entes estaduais e municipais que, por sua vez, reduzem, cada vez mais rápido, a oferta de vagas.

Pegando os últimos dados divulgados de matrícula do ano de 2021 estavam em sala de aula 2.962.322 milhões de pessoas, das quais 49,42% eram não-brancas, 16,75 brancas e 34,25% que não declararam cor/raça na matrícula. Ao analisarmos as informações provenientes do Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2019, notamos pontos semelhantes às questões acima referidas. Das 2.973.386 inscrições, aproximadamente 62% eram de pessoas não-brancas, 35% de brancas e 3% não declararam. Mesmo no ano de 2020, durante a pandemia, houve 1.608.135 milhões de inscrições mantendo os dados praticamente idênticos ao do Encceja do ano anterior.

O que temos é que, com a queda das matrículas, fechamento de salas, redução substancial do financiamento da modalidade e a acentuação da precarização do trabalho, está sendo ofertado uma alternativa rápida, precária, mais barata e de curto prazo. O que podemos chamar de fábrica de certificados, ou, Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos, que é o seu nome oficial, é a única política pública ofertada pela atual administração do governo federal.

O que observamos é um processo de “desescolarização”, que, através da política de certificação e das reformas educacionais, que abriram as portas para educação a distância, empurram progressivamente os trabalhadores e trabalhadoras negras e indígenas para fora da escola. Ou seja, nega-se mais uma vez o acesso ao direito à educação e tudo que a escola pode oferecer.

O desmonte das políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos é um projeto que se encontra em vias de consolidação e esse plano é racista, pois expulsa e, por consequência, reitera a negação histórica do direito das populações negras e indígenas de buscarem uma vida mais justa através da educação.

Por fim, é imperativo que se coloque a EJA como política pública crucial para toda e qualquer perspectiva de mudança substantiva na nossa sociedade. Sem uma EJA forte, antirracista, anticapitalista, igualitária, inclusiva, laica e de qualidade, a roda que produz da desigualdade jamais será destruída.

Caio Vinicius de Castro Gerbelli é professor de História na Educação de Jovens e Adultos de Santo André – São Paulo. Mestre em história e especialista em Proeja. Militante do Fórum EJA de São Paulo e do ABCDMRR.

[1] GERBELLI, Caio Vinicius de Castro. A Educação de Jovens e Adultos do precariado e o paradigma da dignidade provisória. Revista Trabalho Necessário, 19(40), 124-147. https://doi.org/10.22409/tn.v19i40.50844

Cortes e bloqueios de verbas colocam em risco atividades das universidades públicas no Brasil * Gabriela Amorim/ BrasildeFatoBahia

Cortes e bloqueios de verbas colocam em risco atividades das universidades públicas no Brasil

Ana Lúcia Goes, professora da UBFA e vice-presidente da Apub, aborda o assunto em entrevista

Gabriela Amorim

Brasil de Fato | Lençóis (BA) | 12 de Julho de 2022 às 11:13

Os cortes na verba destinada ao ministério da Educação atingem profundamente as universidades federais, que já se encontravam em situação precária - Marcelo Camargo / Agência Brasil

Com o bloqueio de verbas promovido pelo governo federal para o custeio das universidades públicas, diversas instituições de ensino superior do país afirmam que não conseguirão manter-se funcionando neste segundo semestre. Na Bahia, o Instituto Federal da Bahia e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFBR) já se pronunciaram afirmando que, caso o bloqueio se mantenha, devem suspender o funcionamento em setembro. Este bloqueio se soma à ameaça de aprovação de uma PEC que autoriza a cobrança de mensalidades em universidades públicas e à diminuição do orçamento das instituições de ensino superior que vem acontecendo nos últimos anos. A vice-presidente do Sindicato dos Professores Universitários da Bahia (Apub), Ana Lúcia Góes, explica que esses cortes e bloqueios têm colocado em risco as atividades dessas instituições e a permanência dos estudantes nas universidades.

Ana Lúcia é mestre e doutora em Medicina e Saúde Humana, professora Adjunta do Departamento de Fisioterapia - ICS/ UFBA. / Divulgação

Brasil de Fato Bahia: Professora, o que significa esse bloqueio do orçamento das universidades federais? Qual o impacto disso para as universidades baianas?

Ana Lúcia Goes: No último dia 27 de maio, as universidades públicas foram negativamente surpreendidas pelo anúncio do MEC de um bloqueio de 14,5% do orçamento discricionário das instituições federais de ensino superior, isso representa algo em torno de R$ 3 bilhões. Esse orçamento é para pagar o custeio, que são as despesas elementares, como água, energia, serviços terceirizados de segurança, portaria, limpeza, manutenção em geral, além de bolsas de monitoria e pesquisas acadêmicas e bolsas de assistência estudantil. Então, no caso da UFBA, esse bloqueio corresponde a mais de R$ 26 milhões. E o impacto disso nas universidades baianas é a incapacidade de pagar as despesas básicas para manter as instituições funcionando no segundo semestre de 2022. Estamos falando de limpeza, segurança e infraestrutura. O Instituto Federal da Bahia e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia já emitiram notas de que não conseguirão continuar após setembro. Então é o colapso das instituições federais de ensino superior.

Além desse bloqueio, o orçamento destinado às universidades federais tem decaído ou estagnado nos últimos anos a despeito da inflação, aumento do número de estudantes etc. Isso coloca em risco o tripé do ensino, pesquisa e extensão de qualidade?

Ana Lúcia Goes: Desde 2019, vivemos tempos turbulentos para organizar essa equação. Vivemos constantes bloqueios e cortes orçamentários anualmente. Só pra se ter uma ideia, em abril de 2019, houve um anúncio de bloqueio de 30% para três universidades federais, a UFBA inclusa. Em 2020, a UFBA teve uma redução de 5% para as verbas de custeio se comparando com o orçamento de 2017. Em 2021, houve corte de 18% no orçamento da UFBA. Em termos reais, em 2022, a UFBA voltou a ter o orçamento de 2010. O Plano Nacional de Educação incentivou a expansão das instituições federais de ensino superior ao longo dos últimos anos. E isso fez aumentar a entrada de estudantes, aumentou o concurso docente e para técnico, aumentou a oferta de cursos, mas esse investimento não está sendo acompanhado pelo aumento do orçamento. Ou seja, as instituições federais de ensino superior têm mais despesas e menos receita. As universidades públicas estão intencionalmente sendo sucateadas por um projeto de Brasil que deseja manter as desigualdades, deseja manter a educação para a elite, manter um falso ideal de meritocracia e de oportunidades para todos e todas. E, respondendo a segunda parte da sua pergunta, para além de colocar em risco o tripé ensino, pesquisa e extensão, coloca em risco a própria universidade e o fim a que se destina, que é ser um lugar de produção de conhecimento, de fomento cultural, de crescimento social. As verbas discricionárias também garantem as bolsas de monitoria e de pesquisa, o que ajuda no desenvolvimento de pesquisa, ciência e tecnologia. Nós não podemos esquecer jamais do papel das universidades e institutos públicos brasileiros no combate à pandemia de coronavírus. Na busca incessante para entender a genética, o comportamento desse vírus, produzir vacinas, desenvolver engenharia reversa para manutenção e reutilização de aparelhos de ventilação mecânica e insumos, como a própria fabricação de face shield. As universidades públicas e institutos federais produzem 90% da ciência no país. Os cortes orçamentários, no geral, imobilizam a atuação das instituições federais de ensino superior nos pontos de transformação sócio-cultural e econômica. Muitas atividades de extensão acontecem em locais distantes da cidade, junto à população vulnerável como a população indígena, quilombola, população ribeirinha, periférica, em situação de encarceramento e privação de liberdade. Essas práticas envolvem deslocamentos de pessoas e claro verba para atuação local. Tudo isso se perde com os cortes dessas verbas.

Muitos estudantes também dependem dos auxílios permanência e bolsas para conseguir concluir os estudos no ensino superior. Esses orçamentos também foram afetados?

Ana Lúcia Goes: Com certeza. O maior impacto desses cortes é em relação aos estudantes sócio-economicamente vulneráveis. Pois essa verba também era direcionada para bolsas de programas de assistência estudantil, para moradia, alimentação e transporte, como o Programa Permanecer, por exemplo. E são esses programas que fazem com que muitos jovens permaneçam estudando. E vou lhe dizer mais: nós já observamos os efeitos dessa ação governamental nas IFES. Esses constantes bloqueios e cortes já estão afetando as matrículas nas universidades federais. Houve uma queda de 60% de matrículas no Sisu entre 2015 e 2021. A taxa de desemprego geral, a inflação afastam os estudantes do sonho de um futuro de Brasil mais justo e igual. O aumento na taxa de inscrição do ENEM volta a elitizar a universidade. Para aqueles que resistem, a perda dos auxílios obriga o estudante a deixar de estudar para trabalhar, para ajudar a família, para colocar comida no prato em casa. A universidade não tem como concorrer com essa situação. Quando a taxa desemprego está enorme, a inflação sobe a cada mês e a economia está destruída. Além dos cortes, estamos observando também que parece existir um ataque direto a populações específicas. A cada 10 estudantes indígenas e quilombolas que pedem auxílio permanência, 6 têm seu pedido negado. O aumento da burocracia também afasta estudantes das universidades públicas. Além da autodeclaração, os estudantes indígenas e quilombolas precisam apresentar uma declaração da comunidade de residência, uma declaração da Funai ou da Fundação Palmares e um termo de compromisso, quando antes bastava a solicitação.

A PEC 206/2019 que prevê cobrança de mensalidade nas universidades públicas começou a ser discutida recentemente na Câmara dos Deputados. Por que tantos sindicatos e entidades ligadas à educação se posicionaram contra esta PEC?

Ana Lúcia Goes: A Proposta de Emenda à Constituição 206 de 2019 dá uma nova redação ao artigo 206, inciso 4, e acrescenta um parágrafo 3º ao artigo 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidades pelas universidades públicas. E essa PEC já traz em si dois equívocos importantes. O primeiro quando fere a garantia de acesso gratuito e universal ao ensino superior que a Carta Magna da Constituinte de 1988 afirma como princípio. O segundo, ao desconsiderar que hoje a universidade está ocupada por uma parcela de pessoas com menor nível sócio-econômico graças às políticas e programas de cotas e de bolsas de assistência estudantil, mesmo que essas ainda estejam sob ataque. Aliás, posso até fazer um parêntese e dizer que acredito que é exatamente por isso que esses programas estão sob ataque. E segundo a Andifes, em 2019, com a ampliação do número de universidades, cursos e matrículas, que facilitou o acesso das pessoas às instituições federais, em torno de 86% são de estudantes com renda familiar per capita abaixo de 3 salários mínimos. E em torno de 4,5% dos estudantes estão na faixa de renda familiar acima de 5 salários. A PEC 206 não é viável por diversos motivos. O desejo da base governista é de aprovar a PEC 206 e só depois criar o ponto de corte da renda. E só será definido pelo Poder Executivo sem detalhamento de como será esse controle. Um terceiro ponto diz respeito a criar castas e dividir a universidade entre os que podem e os que não podem pagar. Isso está contramão de tudo que pensamos sobre o projeto de universidade coletiva, integrada, diversa, inclusiva, plural, em que as diferenças possam ser respeitadas em um espaço que acolhe e transforma. Quarto, não existe um estudo que fundamente que o pagamento de mensalidades por aqueles mais ricos será a solução do orçamento das instituições federais de ensino superior. O que inevitavelmente pode levar a um subfinanciamento. Essa PEC 206 já começa fadada ao fim! Nós não a deixaremos passar!

Estamos voltando ao Brasil colônia: vendemos nossa matéria-prima barata e compramos os produtos transformados e que poderíamos nós mesmos produzir

Professora, pode se fazer uma previsão do que todo esse desfinanciamento vai acarretar no futuro da educação e da ciência do país?

Ana Lúcia Goes: O que posso dizer é que o que temos vivido desde 2017 é a tentativa de transformar o Estado mínimo de direitos, saúde e bem-estar, com a retirada gradativa de direitos duramente conquistados desde 1988. Perdemos a batalha para as reformas trabalhista e previdenciária, e, como consequência, o trabalhador vai morrer trabalhando em condições cada vez mais precárias. Tiramos a reforma administrativa da pauta, mas sempre existe a ameaça de retorno. Para educação e ciência, bloqueio e cortes em todas as áreas de transformação do projeto de educação e de país democrático e popular que tanto almejamos. O governo nos asfixia, nos estrangula com cada canetada dada. O que se quer é manter a educação para quem já tem. A ciência também tem sofrido cortes orçamentários, e como consequência direta, o Brasil vive um momento de fuga de cérebros e de esvaziamento da sua produção científica. O que nos leva fatalmente à diminuição de desenvolvimento nacional. Temos menos de 1% do PIB investido em ciência e tecnologia. País que não produz ciência vira consumidor desta, e é isso que está acontecendo com o Brasil. Estamos voltando ao Brasil colônia: vendemos nossa matéria-prima barata e compramos os produtos transformados e que poderíamos nós mesmos produzir, muito mais caros. O projeto de Brasil desse governo não representa o projeto de Brasil que o povo almeja. E cabe a nós ocupar as universidades, institutos e instituições federais e resistir. E depois, reconstruir esse país para que ele possa voltar a crescer, tendo como base a educação em massa, principalmente para as pessoas sócio-economicamente vulneráveis, a reparação social e o desenvolvimento tecnológico.

Edição: Elen Carvalho

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Anton Makarenko * Juventude Comunista Revolucionária/JCR.BR

Anton Semyonovitch Makarenko

1888-1939

"Anton S. Makarenko pode ser definido como a mais forte e rica personalidade da escola e da pedagogia soviéticas em suas primeiras fases de desenvolvimento, desde a Revolução de Outubro até a vitória da edificação do socialismo (1936).

A personalidade de Anton Semiônovitch é extraordinàriamente forte, rica e apaixonada. Makarenko desenvolve nos cinquenta e um anos de sua curta, mas intensíssima vida (1888-1939), um imenso trabalho. Em primeiro lugar estão suas duas grandes experiências, ou melhor, seus dois grandes "poemas pedagógicos”: a Colônia Górki, para menores delinquentes, transformada em poucos anos em uma coletividade laboriosa, sadia e feliz (1920-1927); na Comuna Dzerjinski (1927-1935), na qual o menino abandonado o besprizorniki, torna-se, sob a direção de Anton Semiônovitch, operário culto e altamente qualificado, construtor de modernos implementos industriais (verrumas elétricas, aparelhos fotográficos). A estas grandes experiências estão ligadas as duas obras narrativas mais impmtantes de Makarenko: Poema Pedagógico (1935) e Bandeiras Sobre as Torres (1958). Em seguida, está uma verdadeira série de obras literárias menores, não só novelas e relatos pedagógicos, como também, por exemplo, obras teatrais (destinadas ao conjunto de amadores de sua colônia, pois Anton Semiônovitch considerava o teatro como poderoso meio de educação dos jovens e do povo), e roteiros cinematográficos. Ligados a elas estão também seus artigos, discursos, intervenções, ensaios, etc. Testemunhas da infatigável atividade de Makarenko como organizador e propagandista da educação socialista. Está, enfim, sua obra sistemática, certamente incompleta, dos últimos anos, e em primeiro lugar Conselhos aos Pais no qual Anton Semiônovitch alcança a completa maturidade, sintetizando e aprofundando a grande experiência educativa dos primeiros vinte anos da escola e da sociedade soviéticas."

Fonte: Lucio Lombardi Radice - 1951 

Atualmente estão disponíveis em Português as seguintes obras:

1936

  Metodologia para a Organização do Processo Educativo

A autogestão no destacamento

A estrutura orgânica da coletividade

A educação na família e na escola

A família e a educação dos filhos

A perspectiva

A perspectiva em médio prazo

A perspectiva próxima

As minhas concepções pedagógicas

Metodologia para a organização do processo educativo

O estilo de trabalho com a coletividade

O trabalho cultural

Os objetivos da educação

Os órgãos de autogestão

O Socialimo e a Educação dos Filhos

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A POBREZA DA EDUCAÇÃO NO CENTENÁRIO DE DARCY * FERNANDO GABEIRA - RJ

A POBREZA DA EDUCAÇÃO NO CENTENÁRIO DE DARCY

FERNANDO GABEIRA - RJ

Gabeira.com – Site oficial do jornalista, ex-deputado federal, Fernando Gabeira.

Neste ano do centenário de Darcy Ribeiro, creio que tanto ele quanto outros lutadores pela causa ficariam desolados com o estado da educação no Brasil.

Talvez seja por isso que não se comemore tanto a passagem de Darcy pela nossa vida, uma sensação de vergonha por termos tido gente tão generosa cuidando do tema, e ele ter acabado na mão de pastores ávidos por dinheiro, ouro, mercadores de bíblias superfaturadas.

Mesmo com nossos melhores quadros, teríamos dificuldades com a pandemia. Ela implicaria atraso para todos e, potencialmente, aprofundaria as diferenças entre ensino particular e público.

Com a gestão Milton Ribeiro no MEC, todos os problemas da pandemia foram amplificados pela omissão. Certamente, isso não constará da CPI nem de inquéritos policiais. A História registrará.

O que diria Darcy de um ministro que se coloca contra a inclusão de crianças com necessidades especiais nas escolas, sob o argumento de que atrasam o rendimento das outras?

Típico dos conservadores que fazem tudo para criminalizar o aborto. Têm um grande interesse pelo feto e um absoluto desprezo pelas crianças. Rejeitam planos sociais, combatem a inclusão, defendem o cada um por si.

O ex-ministro de Bolsonaro também afirmou que os gays vinham de famílias desajustadas, numa tentativa desesperada de desqualificá-los. Está sendo processado por isso, mas a pena deveria ser a reeducação. Ministros da Educação de Bolsonaro precisam voltar à escola. O primeiro deles, Ricardo Vélez Rodríguez, mal esquentou a cadeira, e o segundo, Weintraub, estava sempre mergulhado numa batalha contra nosso idioma.

A CPI protocolada na semana passada terá muito o que desvendar ainda sobre o mundo da educação bolsonarista. Os pastores envolvidos frequentavam o Palácio do Planalto e foram uma escolha de Bolsonaro. Ribeiro apenas atendeu ao chefe. Disse isso num áudio vazado e também na Polícia Federal.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é ocupado por um homem do Centrão. Outro dia, uma simples denúncia sobre compra de ônibus escolares apresentava um sobrepreço de R$ 732 milhões.

Os pastores jogavam um jogo mais modesto. Propunham obras a prefeitos e aceitavam propinas pela interferência no ministério. Vendiam bíblias em grande quantidade, algumas com a foto de Ribeiro, grande personagem, que certamente não figura nos Evangelhos.

Ao longo do ano, li que foram comprados computadores em número maior que o de alunos, que equipamentos ultrassofisticados eram destinados a escolas que nem saneamento básico tinham.

Certamente a CPI descobrirá escândalos. De um modo geral, para isso são feitas. Nada, no entanto, consegue revelar o tempo e a energia perdidos com a escolha de Bolsonaro de decretar uma guerra cultural, de destruir as bases reais de nossa educação para atingir seus objetivos ideológicos, como o ensino domiciliar.

No fundo, é também uma guerra contra o ensino público de qualidade, algo que jamais alcançamos na plenitude, o que não significa falta de esforço de muita gente.

Comemorar os 100 anos de Darcy Ribeiro traria à luz muitas dessas vitórias, inclusive as lideradas por ele, como a Universidade de Brasília.

No entanto viveremos esse centenário de trás para a frente: por meio da CPI, veremos como a religião se intrometeu no ensino e como os frutos eram destinados aos bolsos dos pastores e às melhorias em suas igrejas.

No passado, ouvi muita gente dizer que o grande problema do Brasil era a educação. Alguns achavam que o resolvendo, todos os outros também se resolveriam.

Essa tese para mim é um pouco exagerada. No entanto é inegável que muitos problemas brasileiros seriam resolvidos por uma educação pública de qualidade.

O fato de termos chegado a tal ponto de degradação mostra como nos distanciamos dos sonhos e como teremos trabalho daqui por diante, sobretudo agora que não temos Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira e tantos outros que dedicaram sua vida à importante causa.

CENTENÁRIO DE DARCY RIBEIRO

Fundação Darcy Ribeiro

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Carta aberta contra reforma do ensino médio * Sindicatos e entidades da sociedade civil

 CARTA ABERTA

PELA REVOGAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO (LEI 13.415/2017)

No ano de 2003, que marcou o início do governo Lula, foi realizado em Brasília um seminário intitulado Ensino Médio: Ciência, Cultura e Trabalho, cujo propósito era debater e propor uma política de educação básica de nível médio tendo no centro duas problemáticas: enfrentar a fragmentação curricular que sempre caracterizou esta etapa educacional e colocar no centro desse debate as juventudes que frequentam a escola pública no Brasil.

O evento representou um ponto de inflexão na busca por um novo projeto de Ensino Médio no Brasil que fosse capaz de organizar a massificação improvisada dos períodos anteriores e de democratizar o currículo desta etapa de ensino. Afinal, o país havia passado de pouco mais de três milhões de matrículas no Ensino Médio no início dos anos 1990 para nove milhões em 2004! As perguntas centrais eram: qual Ensino Médio para essas juventudes? Que juventude é essa que passa a integrar a última etapa da educação básica?

Em termos de proposições, o que resultou daquele encontro – e contava com o respaldo de uma vasta produção de conhecimento – é que se estava diante da necessidade de construir um currículo menos fragmentado, mais integrado e capaz de permitir uma compreensão densa de um mundo cada vez mais complexo.

Em decorrência daquele debate, se seguiram algumas experiências no terreno da política educacional: em termos curriculares, adquiriu centralidade o eixo ciência, cultura, trabalho e tecnologia, compreendidos enquanto dimensões da vida em sociedade e da formação humana. A tentativa de reformulação curricular se fez presente nas novas diretrizes curriculares nacionais exaradas pelo Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE n. 02/2012), no Programa Ensino Médio Inovador, no Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, dentre outras ações.

Na contramão de tudo o que vinha sendo encaminhado, temos hoje uma Reforma do Ensino Médio que, em vez de integrar, desintegra. A Reforma vigente no país foi

apresentada como Medida Provisória (MP 746/2016) poucos meses após a ascensão de Michel Temer à Presidência da República, em consequência do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o então presidente abortou o (ainda que insuficiente) processo de discussão sobre o Ensino Médio iniciado na Câmara dos Deputados em 2012. O uso do expediente autoritário da Medida Provisória para realizar uma reforma educacional foi criticado por entidades da sociedade civil organizada, mas também pelo então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal alegando a inconstitucionalidade da medida.

Ainda no ano de 2016, houve um intenso movimento de ocupações estudantis nas escolas de Ensino Médio e nas universidades públicas em 19 estados da federação, sendo alvos dos protestos a MP 746 e a PEC 241 do teto de gastos primários do governo de Michel Temer. O recado contra a proposição da Reforma foi dado pela juventude brasileira.

Em 2017, a MP 746 foi convertida na Lei 13.415/2017, e o governo de extrema- direita eleito em 2018 aliou-se à Reforma para aprovar os documentos legais que dariam sua sustentação normativa. Assim foi estruturado e executado o edital do novo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) adaptado à Lei 13.415/2017, bem como aprovadas a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio em 2018.

Assim, desde 2016, a Reforma do Ensino Médio assumiu a característica de projeto antipopular e de contornos autoritários. Sua implementação perpassou o governo ilegítimo de Michel Temer e ganhou continuidade natural no governo de extrema- direita e de viés conservador de Jair Bolsonaro, que ganhou as eleições após uma campanha eleitoral marcada pela desinformação.

Nem mesmo a pandemia de Covid 19 e a gestão federal desastrosa que resultou em 667 mil mortes no Brasil foram suficientes para frear os anseios reformistas, que se aproveitaram da suspensão das aulas presenciais para acelerar a aprovação de currículos estaduais sem a devida participação das comunidades escolares, em flagrante desrespeito ao princípio constitucional da gestão escolar democrática. A implementação da Reforma do Ensino Médio pelos estados durante a pandemia revela mais uma de suas facetas perversas, impossibilitando o debate democrático, dificultando o controle social e aprofundando processos de precarização e privatização da educação pública.

Ao publicar a MP 746/2016, o governo Temer justificou a medida com três objetivos que seriam alcançados pela Reforma: 1) tornar o Ensino Médio mais atrativo aos jovens, permitindo que estes possam escolher itinerários formativos diferenciados;

2) ampliar a oferta de ensino em tempo integral; e 3) aumentar o aspecto profissionalizante do Ensino Médio.

No entanto, a implementação acelerada da Reforma em estados como São Paulo desnuda a falácia sobre a necessidade de diminuir o número de disciplinas no Ensino Médio, uma vez que, com os itinerários formativos, criou-se um conjunto de novas disciplinas sob a orientação de institutos e fundações da sociedade civil vinculadas ao capital, enquanto as disciplinas ligadas aos campos científicos, culturais e artísticos tradicionais da docência profissional em nível médio foram eliminadas do currículo – num claro movimento de desmonte das possibilidades de formação científica e humanística da juventude que estuda nas escolas públicas.

A tão propalada liberdade de escolha por parte dos estudantes, uma das principais bandeiras de propaganda dos governos em defesa da reforma, tem se mostrado um engodo, visto que a escolha se restringe aos itinerários formativos disponibilizados pela escola, e que nunca abrangem a totalidade de possibilidades das redes de ensino.1 Ainda que, para alguns estudantes, a mudança de escola para cursar o itinerário desejado possa ser uma opção, isso não ocorre para a maioria, especialmente nos quase três mil municípios do país que possuem uma única escola pública de Ensino Médio.

Até aqui, todas as evidências apontam para um mesmo fato: o compromisso da atual Reforma do Ensino Médio não é com a consolidação do Estado Democrático de Direito e nem com o combate às desigualdades sociais e educacionais no país. A Reforma está serviço de um projeto autoritário de desmonte do Direito à Educação como preconizado na Constituição de 1988. De fato, os primeiros impactos concretos da implementação da Reforma nos estados vão mostrando que a Lei 13.415/2017 vincula-se a um projeto de educação avesso à democracia, à equidade e ao combate das desigualdades educacionais, uma vez que ela:

1) Fragiliza o conceito de Ensino Médio como parte da educação básica, assegurado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), na medida em que esta etapa deixa de ser uma formação geral para todos. A

1 REDE ESCOLA PÚBLICA E UNIVERSIDADE. Novo Ensino Médio e indução de desigualdades escolares na rede estadual de São Paulo [Nota Técnica]. São Paulo: REPU, 02 jun. 2022. Disponível em: www.repu.com.br/notas-tecnicas.

incorporação do Ensino Médio na educação básica foi uma conquista recente do processo de democratização, e ainda não consolidada. Diante de um ensino secundário historicamente elitista, estratificado e propedêutico, a integração do Ensino Médio à educação básica foi uma medida importante para democratizar esta etapa, juntamente com a garantia de oferta de ensino noturno adequado às condições dos estudantes trabalhadores e da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) – ambos negligenciados pela Lei 13.415/2017;

2) Amplia a adoção do modelo de Ensino Médio em Tempo Integral sem assegurar investimentos suficientes para garantir condições de acesso e permanência dos estudantes, excluindo das escolas de jornada ampliada estudantes trabalhadores e aqueles de nível socioeconômico mais baixo, bem como estimulando o fechamento de classes do período noturno e da EJA;

3) Induz jovens de escolas públicas a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade e ofertados de maneira precária em escolas sem infraestrutura. Evidência disso é o Projeto de Lei 6.494/2019 que tramita na Câmara dos Deputados e visa alterar a LDB, propondo o aproveitamento “das horas de trabalho em aprendizagem para efeitos de integralização da carga horária do Ensino Médio até o limite de 200 horas por ano”. Mais uma vez, o que se propõe é a interdição do acesso qualificado ao conhecimento científico, à arte, ao pensamento crítico e reflexivo para a imensa maioria dos jovens que estudam nas escolas públicas, e que respondem por mais de 80% das matrículas do Ensino Médio no país;

4) Coloca em risco o modelo de Ensino Médio público mais bem-sucedido e democrático do país: o Ensino Médio Integrado praticado pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Trata-se de um modelo que adota cotas sociais e raciais de ingresso desde 2012 e que apresenta resultados excelentes em avaliações de larga escala como o PISA. Seu centro organizador é a integração entre uma Formação Geral Básica fundada nos princípios do trabalho, ciência, cultura e tecnologia e a Educação Profissional de Nível Técnico. A Lei 13.415/2017 rebaixa a educação profissional à condição de “itinerário formativo”, dissociando a formação geral básica da educação profissional;

5) Aumenta consideravelmente o número de componentes curriculares e acentua a fragmentação. Uma das justificativas para a Reforma do Ensino Médio era justamente a necessidade de diminuir o número de disciplinas escolares obrigatórias. Contudo, a implementação da Reforma nos estados vem realizando exatamente o contrário. Embora existam variações entre as redes estaduais, no estado de São Paulo – a título de exemplo – o 2o ano do Ensino Médio em 2022 possui 20 componentes curriculares;

6) Desregulamenta a profissão docente, o que se apresenta de duas formas:

1) construção de itinerários formativos que objetivam a aquisição de competências instrumentais, desmontando a construção dos conhecimentos e métodos científicos que caracterizam as disciplinas escolares em que foram formados os docentes, desenraizando a formação da atuação profissional; e 2) oferta das disciplinas da educação profissional por pessoas sem formação docente e contratadas precariamente para lidar com jovens em ambiente escolar. Tudo isso fere a construção de uma formação ampla e articulada aos diversos aspectos que envolvem a docência – ensino, aprendizagem, planejamento pedagógico, gestão democrática e diálogo com a comunidade;

7) Amplia e acentua o processo de desescolarização no país, terceirizando partes da formação escolar para agentes exógenos ao sistema educacional (empresas, institutos empresariais, organizações sociais, associações e indivíduos sem qualificação profissional para atividades letivas). Uma das dimensões desse problema é a possibilidade de ofertar tanto a formação geral quanto a formação profissionalizante do Ensino Médio a distância, o que transfere a responsabilidade do Estado de garantir a oferta de educação pública para agentes do mercado, com efeitos potencialmente catastróficos para a oferta educacional num país com desigualdades sociais já tão acentuadas;

8) Compromete a qualidade do ensino público por meio da oferta massiva de Educação a Distância (EaD). A experiência com o ensino remoto emergencial durante a pandemia da Covid-19 demonstrou a imensa exclusão digital da maioria da população brasileira, que impediu milhões de estudantes das escolas públicas de acessarem plataformas digitais e ambientes virtuais de aprendizagem. As mesmas ferramentas utilizadas durante a pandemia estão agora sendo empregadas pelos estados na

oferta regular do Ensino Médio, precarizando ainda mais as condições de escolarização dos estudantes mais pobres;

9) Segmenta e aprofunda as desigualdades educacionais – e, por extensão, as desigualdades sociais –, ao instituir uma diversificação curricular por meio de itinerários formativos que privam estudantes do acesso a conhecimentos básicos necessários à sua formação, conforme atestam pesquisas comparadas que analisaram sistemas de ensino de vários países2;

10)Delega aos sistemas de ensino as formas e até a opção pelo cumprimento dos objetivos, tornando ainda mais distante a consolidação de um Sistema Nacional de Educação, como preconiza o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei 13.005/2014).

Pelas razões acima expostas, é fundamental que o próximo governo do campo democrático REVOGUE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO e abra um amplo processo de discussão sobre esta etapa da Educação Básica apoiado nos princípios estabelecidos na LDB de 1996 e nas discussões e construções teóricas acumuladas no campo progressista e democrático, de forma que qualquer mudança seja respaldada em um processo participativo e democrático.

Brasil, 08 de junho de 2022.

ASSINAM ESTA CARTA:

Associação Brasileira de Alfabetização (ABAlf) Associação Brasileira de Currículo (ABdC)

Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio) Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS) Associação Brasileira de Ensino de História (ABEH) Associação Nacional de História (ANPUH Brasil)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE)

2 FERREIRA, E.B.; SANTOS, K.C.; GONÇALVES, T. A política do NEM no Espírito Santo: o que dizem os documentos nos seus contextos local e global. In: KORBES, C.; FERREIRA, E.B.; SILVA, M.R.; BARBOSA, R.P. (org.). Ensino Médio em pesquisa. Curitiba: CRV, 2022. p. 33-46.

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (Abrapec) Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope) Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Pibid e Residência Pedagógica (Forpibid-RP)

Fórum Nacional de Diretores e Diretoras de Faculdades, Centros, Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (ForumDir)

Rede Escola Pública e Universidade (REPU)

Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM) Sociedade Brasileira de Ensino de Química (SBEnQ) Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Sindical São Paulo (Sinasefe-SP)

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Escola sem partido * Anesino Sandice * SP

 ESCOLA SEM PARTIDO

Não a sobra que sobra,

Já que a sobra que sobra,

Não sobra, onde não seria sobra.

Pois a sobra que sobra,

Se sobrasse, onde faria falta,

Não seria sobra,

Apenas diminuiria a falta.

Ainda que sobra, sobre,

Há muita falta que falta

A sobra, sobra onde farta,

A falta, farta onde faltar.

Assim além da falta,

Falta onde a falta, união,,

Aqui também farta desorganização.

Mas a grande falta aqui,

Foi a lição, de que a terra,

De deus é para o povo de Deus,

Não só para egoísta patrão.

Para o patrão, sobra a farta,

Para o patrão falta compreensão,

Que a sede de lucro farra,

Mas falta a humana visão.

Que de falta para farra,

Só uma letra,

Que muda toda compreensão.

O egoísta por si não aprende,

O egoísta por si se defende,

Defende sua plena imposição,

Quer impor para onde farta a falta,

Quer que ali também falte,

O poder da cabal compreensão.

Impõe implantar uma escola,

Que caiba a cabal compreensão,

Esta escola ceifafora

Da plena capacidade de compensação,

T em nome simpático,

Mas fora o nome,

É completa perversidade,

Castra no nascedouro o saber.

O nome da escola que subverte,

O saber para plantar o cabisbaixismo.

É a escola sem partido meu irmão,

Trabalhador, da cidade, roça,

Não caía no conto da escola sem pensamento,

Pois se você não aprende a pensar,

Não aprende,

Que a mesma colheita que colhe o rico,

Que a colheita que permite colher o rico,

É a falta que farta para o peão.

Anesino Sandice/SP

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CNTE repudia perseguição a professores * Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação / CNTE

 CNTE REPUDIA PERSEGUIÇÃO A PROFESSORES

Escola Estadual Bonifácio Camargo Gomes

Bonito - Mato Grosso do Sul

Educadores de todo o Brasil se solidarizam com a professora de geografia de Bonito/MS que, depois de gravada em sala de aula, foi coagida por “menosprezar o agronegócio”

Nessa semana, repercutiu a notícia de que uma aluna do 9º ano da Escola Estadual Bonifácio Camargo Gomes, de Bonito (MS), gravou a sua professora de geografia e, insatisfeita com o conteúdo da aula, levou a sua queixa ao pai. Em ato contínuo, o pai da estudante foi se queixar da docente ao prefeito da cidade (!!!) que, imediatamente, por meio da Secretaria Municipal de Educação, acionou a direção da escola para repreender a professora. Tratava-se de uma aula sobre os desafios das questões ambientais no Brasil e, queixosos do tom crítico ao modelo do agronegócio e seus impactos no meio ambiente, o pai e a estudante se prestaram ao papel de tentar censurar a professora.

O caso é emblemático ao indicar a triste situação em que nos encontramos e, infelizmente, não se trata de caso único e exclusivo. O fato revela mais uma tentativa de impor censura e restrição à liberdade de ensinar dos/as professores/as, direito assegurado no artigo 206 da Constituição brasileira. Desde a chegada ao governo de Jair Bolsonaro, o movimento autointitulado “Escola sem Partido” ganhou proeminência ao fomentar esse tipo de perseguição que se vê nos dias de hoje. Nada mais sintomático dos tristes tempos em que vivemos é ver estudantes e famílias se colocando contra professores/as, transformando em algozes aqueles/as que deveriam ser, no mínimo, reverenciados/as por todos/as. O/A professor/a propicia o desenvolvimento do espírito crítico dos estudantes, que é forjado também no ambiente escolar.

Não nos calarão e tampouco deixaremos de denunciar essas práticas e ações que insistem em acontecer pelo Brasil afora. O Supremo Tribunal Federal já indicou a inconstitucionalidade desse movimento “Escola sem Partido”, mas como temos um presidente da República que elegeu a educação como inimiga da nação, esse clima de perseguição a professores, por questões de cunho político, religioso ou de gênero, reverbera por todo o Brasil. Nossa solidariedade à professora de Bonito!

Brasília, 16 de dezembro de 2021

Direção Executiva da CNTE

MAIS PERSEGUIÇÃO A PROFESSORES

Professora do Mato Grosso do Sul é coagida por “menosprezar | Geral