ALGUNS NÚMEROS E FATOS SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
O leilão de privatização da construção e manutenção de escolas públicas estaduais em São Paulo vai custar caro ao povo paulista. É necessário organizar as forças para derrotar esse projeto privatista!
Na segunda-feira, dia 4 de novembro, o governador bolsonarista de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), avançou na privatização da construção e manutenção de escolas públicas estaduais, realizando o segundo leilão de um lote de 16 escolas.
O segundo leilão foi realizado ao som de bombas de gás e violência por parte da Polícia Militar na frente da Bolsa de Valores de São Paulo, no centro histórico. O leilão é diretamente inspirado no projeto de Parcerias Público-Privadas da Prefeitura de Belo Horizonte, implantado na gestão do prefeito Márcio Lacerda (1).
16 ESCOLAS ESTADUAIS
Foram entregues neste segundo lote. Com as 17 escolas do primeiro lote, a prefeitura totalizou a concessão para a construção de 33 escolas estaduais no interior e na região metropolitana de São Paulo.
O grupo econômico que arrematou o segundo lote é o Consórcio SP + Escolas, liderado pela Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda., uma empreiteira com sede em Cuiabá, no Mato Grosso. A Agrimat Engenharia foi obrigada a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em 2013, em obras ligadas a Copa do Mundo no Brasil. Segundo o MPT a empresa foi "investigada por manter alojamentos e banheiros em total desacordo com as normas trabalhistas, por não disponibilizar lavanderia, material de primeiros socorros e roupas de cama em condições adequadas e higiênicas; por permitir a operação de máquina por trabalhador não qualificado e sem capacitação, entre outras infrações" (2).
O primeiro leilão, realizado em 29 de outubro, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform Engenharia Ltda. e como principal investidor o fundo de investimentos Nivea, ligado ao banco Itaú. A Engeform é uma das sócias do consórcio Consolare, parte do esquema de privatização dos Cemitérios Municipais de São Paulo promovido pelo prefeito Ricardo Nunes.
Esse grupo receberá do governo estadual um valor mensal de R$11.546.994,12 (onze milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e doze centavos).
25 ANOS DE CONCESSÃO
O Consórcio SP + Escolas receberá, ao longo de 25 anos (300 parcelas), o valor de R$3.464.098.236,00 (três bilhões, quatrocentos e sessenta e quatro milhões, noventa e oito mil e duzentos e trinta e seis reais).
Cada escola estadual cuja construção, gestão e manutenção foram entregues para administração privatizada custará aos cofres públicos o valor de R$721.687,13 (setecentos e vinte e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e treze centavos) por mês.
CUSTO-ALUNO
No contrato deste segundo leilão, está prevista a construção de um total de 476 salas de aula nas 16 escolas.
O objetivo estabelecido é atender a 17.680 vagas (matrículas), algo próximo de 1.100 estudantes por escola.
Isso significa que, apenas para a construção, gestão estrutural e manutenção das escolas, cada aluno custará por mês o valor de R$692,26 (seiscentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), resultando em um custo anual por aluno de R$8.307,12 (oito mil, trezentos e sete reais e doze centavos).
QUANTO O ESTADO PAGA PARA MANUTENÇÃO DE UMA ESCOLA?
No estudo divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, em 2005, que trata dos custos das escolas públicas, destaca-se o texto “Levantamento do custo-aluno-ano em escolas da Educação Básica que oferecem condições para a oferta de um ensino de qualidade em São Paulo” (3), de Rubens Barbosa de Camargo e Ana Paula Santiago do Nascimento.
Os autores comparam diversas escolas de algumas redes municipais, da rede estadual e uma escola de aplicação da USP.
Para efeito de comparação com o tema da privatização, usarei os valores relativos à Escola Técnica Estadual - ETEC Cônego José Bento, situada na cidade de Jacareí, no Vale do Paraíba paulista, que hoje atende cerca de 450 estudantes. Essa escola, em 2004, recebeu no ano R$175.664,46.
Em valores corrigidos pela calculadora do Banco Central, o valor atual seria algo em torno de R$616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais) por ano, ou cerca de R$51.300,00 (cinquenta e um mil e trezentos reais) por mês.
PRIVATIZA QUE PIORA
Esses números são preliminares. É necessário estudar mais e comparar com os gastos atuais das escolas cuja manutenção é de responsabilidade da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (www.fde.sp.gov.br), fundação vinculada à Secretaria de Educação de São Paulo, que faz os projetos e a manutenção das escolas estaduais.
Mas salta aos olhos as diferenças de valores. A privatização fará a população pagar mais caro pela construção e manutenção das escolas no modelo de Parcerias Público-Privadas - PPP.
Por anos, desde a gestão do governador Mário Covas, sucessivos governadores fecharam salas de aula. Em 2015, a ocupação de centenas de escolas em São Paulo foi fruto da resistência dos estudantes contra o fechamento de salas e escolas.
Agora, nas vésperas da próxima eleição para governador, novas escolas e salas de aula serão abertas, com gastos superiores ao que nenhuma das atuais escolas estaduais de São Paulo recebem para sua manutenção.
PRIVATIZAR O QUE NEM EXISTE
A privatização da construção de escolas possui como principal problema a ausência de uma comunidade escolar que possa se defender contra esse projeto de drenagem de recursos públicos para empreiteiras e fundos de investimento.
Precisaremos lutar pela defesa da Educação Pública, inclusive exigindo a anulação desses contratos de privatização que visam a apropriação de dinheiro da educação pública em esquemas que, sabidamente, envolvem apoios em campanhas eleitorais.
PERIGO NA CIDADE DE SÃO PAULO
A vereadora Cris Monteiro, do partido Novo e autora do PL 573/2021, que propõe a privatização da gestão escolar municipal em São Paulo, reapareceu no dia do leilão das escolas estaduais. Em declarações hipócritas nas suas redes sociais, a vereadora afirma: “Chega de professor limpando calha ou desentupindo privada. Com a privatização, o professor vai focar no que tem que ser feito: ensinar”, promovendo seu projeto de lei. Uma distorção. As escolas sofrem com a falta de recursos e de manutenção que a prefeitura poderia oferecer com facilidade. Para baratear ainda mais, poderia haver uma empreiteira pública para realizar diretamente a manutenção das escolas.
Em outra postagem, ela busca usar o mesmo argumento empregado para justificar a entrega de bilhões de reais do orçamento da saúde para as Organizações Sociais: “Imagine as escolas públicas do seu bairro sendo administradas pelos melhores colégios de São Paulo?” e declara que “Só os sindicalistas são contra”. Seu objetivo é claro: destinar o orçamento público para gestores privados lucrarem, ao invés de investir na educação. O PL voltou a tramitar na Câmara Municipal de São Paulo e poderá ser votado ainda este ano.
A máfia das creches terceirizadas da atual prefeitura é um exemplo disso. Em levantamento realizado pelo portal Metrópoles (4): “Organizações não governamentais (ONGs) suspeitas de desvios na investigação da máfia das creches pela Polícia Federal (PF) administram unidades de ensino que atendem quase 20 mil alunos e recebem cerca de R$ 300 milhões ao ano da Prefeitura de São Paulo”. Segundo o portal, “Levantamento feito mapeou 34 entidades administradoras de creches conveniadas do município que são ligadas a pessoas indiciadas pela PF por supostamente integrarem o esquema — elas controlam 131 unidades”.
O objetivo é claro: retirar recursos da educação pública e transferi-los para esquemas sem transparência e sem controle público para obtenção de lucros.
NUNES QUER FAZER O MESMO QUE TARCÍSIO
Em reportagem publicada no jornal O Globo no dia de ontem (06/11/24), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou que pretende ampliar as parcerias com a iniciativa privada na educação. A ideia é adotar um modelo de convênios com entidades e escolas particulares para o ensino fundamental, semelhante à parceria com o Liceu Coração de Jesus, iniciada em 2023, que atende 500 alunos da rede pública, custeados pela prefeitura.
João Gabriel Buonavita, presidente do Sindsep, que esteve na primeira manifestação contra a privatização das escolas, declarou: “A privatização da construção e manutenção de 33 novas escolas estaduais é um modelo de concessão inédito no estado, que entregará para a iniciativa privada a exploração de recursos que deveriam ser investidos nas escolas públicas. É necessário alertar todos os trabalhadores do serviço público e a sociedade para nos prepararmos e nos organizarmos contra o projeto de Tarcísio e Ricardo Nunes, que visa a privatização, financeirização e entrega dos serviços públicos ao capital privado. A privatização já se mostra trágica, como vimos no apagão com a ENEL e na Sabesp em São Paulo, ou no terrível caso da privatização de laboratório de exames clínicos no Rio de Janeiro, onde diversos pacientes do Sistema Único de Saúde foram contaminados com HIV. É inexplicável que o BNDES, comandado pelo governo federal, esteja envolvido na elaboração desse projeto de Parceria Público-Privada/Privatização da educação. O movimento sindical do setor público precisa questionar o BNDES sobre esse absurdo apoio à privatização da educação”.
O presidente do Sindsep faz referência ao fato de que segundo reportagem da CNN (5) sobre os planos de privatização do governador Tarcísio em São Paulo: “O projeto, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contempla a construção de 33 colégios, com metade das unidades sendo construídas até o segundo ano e as demais até o terceiro ano de contrato”. A reportagem afirma que este não é o único projeto: “O BNDES conta atualmente com cinco projetos voltados para estruturação do setor da Educação no Brasil. Há parcerias fechadas com os municípios de Recife (PE), Caxias do Sul (RS) e Rio de Janeiro (RJ), além dos estados de São Paulo e Minas Gerais”.
Para o professor Maciel Nascimento, secretário de trabalhadores da educação do Sindsep e integrante do Fórum Estadual de Educação: “Estamos diante de um processo acelerado de mercantilização da educação pública. A proposta pedagógica, que antes era construída com a participação de profissionais, cuidadores(as), alunos(as) e a comunidade do entorno, agora será regida por empresas que visam ao lucro nessas pseudo ‘parcerias’ com os governos municipais e estaduais. Esse modelo pode abrir caminho para o desmonte da gestão democrática e de todas as conquistas da luta dos educadores e estudantes. O lucro busca economizar em áreas essenciais, como material pedagógico, segurança alimentar e equipamentos estruturais para o exercício pedagógico. Transferir para empresas responsabilidades que são do Poder Público cria uma série de favorecimentos. E o que é pior: o trabalhador terceirizado não tem a mesma estabilidade que o servidor público para denunciar desvios de verba sem sofrer represálias, abrindo espaço para a corrupção na educação”.
A dirigente executiva da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo e diretora do Sindsep, Luana Bife, expressou a posição da CUT: “Somos contra a privatização das escolas realizada pelo governador do Estado de São Paulo. No dia seguinte ao Dia do Servidor Público, o governador ataca a educação pública. Tarcísio Freitas fez dois leilões para a construção e manutenção das escolas. Não basta a privatização da Sabesp, agora ele avança sobre as escolas de São Paulo. Na cidade de São Paulo, já conhecemos essa história, com parte da educação infantil e dos CEUs entregues à gestão privada, que já está no noticiário policial por escândalos de altos custos, ineficiência e desvios. Estamos juntos com a Apeoesp e com os estudantes na defesa da educação pública, contra essa privatização”.
Não há dúvida de que os ataques à educação pública vão se intensificar na cidade e no estado de São Paulo. A parceria entre o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) visa à destruição da escola pública no estado e no município.
Diante dos desafios que enfrentaremos, o Sindsep manifesta sua solidariedade aos sindicatos da educação estadual e aos estudantes contra a violência policial em frente à Bolsa de Valores, que visava impedir a livre manifestação de todos que defendem a educação pública.
NOTAS:
(1) “Um coração apertado A primeira proposta de parceria público-privada em educação no Brasil” de Demétrio Weber Rosa sobre a implantação das PPP em Belo Horizonte disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/.../Um%20cora%C3%A7%C3....
(2) "Construtora que executa obras para Copa do Mundo pagará indenização por descumprir legislação trabalhista" disponível em: https://www.prt23.mpt.mp.br/228-construtora-que-executa...,
(3) “Custos e condições de qualidade da educação em escolas públicas: aportes de estudos regionais”, pág. 184, do estudo organizado por Nalú Farenzena disponível em: https://download.inep.gov.br/.../custos_e_condicoes_de....
(4) “ONGs da máfia das creches ganham R$ 300 mi por ano da Prefeitura de SP”, artigo de Arthur Rodrigues: https://www.metropoles.com/.../ongs-da-mafia-das-creches...
(5) “Em parceria com BNDES, leilão para construir escolas em SP por meio de PPP deve ocorrer em novembro” de Bruno Laforé de 11 de abril de 2024 disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/.../em-parceria-com-o-bndes.../
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